03/04 às 11h
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Como equilibrar transparência e proteção de dados na gestão pública?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são pilares fundamentais para garantir uma adequada gestão da informação na administração pública. Mas como conciliar abertura e transparência e proteção de dados?
A Data Privacy Brasil, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), convida você para uma Aula Aberta que discutirá os desafios e as melhores práticas para gestores públicos ao lidar com dados pessoais e informações públicas.
Por que participar?
A relação entre a LAI e a LGPD levanta diversos questionamentos no setor público. Se, por um lado, a LAI exige a disponibilização de informações para garantir a transparência da administração pública, por outro, a LGPD impõe regras para a proteção de dados pessoais. Como encontrar o equilíbrio entre essas exigências sem comprometer a legalidade e a eficiência das políticas públicas?
Compreenda o impacto da auditoria do TCU e as recomendações emitidas para os órgãos públicos. O evento trará uma visão detalhada sobre as falhas identificadas e quais ajustes são necessários para garantir conformidade com a LAI e a LGPD.
Saiba como estruturar políticas institucionais mais seguras e eficazes. A aula abordará metodologias para implementação de boas práticas, ajudando gestores públicos a evitar penalidades e garantir o alinhamento com as normas vigentes.
Aprenda diretamente com um especialista do TCU. O auditor federal Jetro Coutinho Missias, que atua na governança de segurança da informação e dados pessoais no tribunal, apresentará os achados da fiscalização e orientará sobre as melhores estratégias para os órgãos públicos.
Veja casos concretos e análises de decisões recentes. O especialista em proteção de dados Bruno Bioni trará uma perspectiva jurídica sobre os desafios da LGPD no setor público, além de apresentar casos emblemáticos de transparência e proteção de dados
Ao final do evento, você terá a oportunidade de interagir com os palestrantes, tirando dúvidas sobre os impactos da LGPD e da LAI no seu contexto profissional. Esta é uma chance única de se atualizar sobre um dos temas mais desafiadores para a administração pública e se preparar para as demandas regulatórias e operacionais que essa interseção traz.
Com participação de:
Bruno Bioni | Data Privacy Brasil
Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). No âmbito acadêmico, foi study visitor do European Data Protection Board (EDPB) e do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa (CoE), bem como pesquisador visitante do Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.
Jetro Coutinho Missias | TCU
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e em Contabilidade, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário (i); em Direito Administrativo (ii), em Gestão (iii) e Planejamento (iv) Empresarial e em Administração Pública (v). Mestrando em Controle da Administração Pública. É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor Federal do TCU.
Jetro Coutinho Missias | TCU
Bacharel em Administração pela Universidade de Brasília (UnB) e em Contabilidade, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário (i); em Direito Administrativo (ii), em Gestão (iii) e Planejamento (iv) Empresarial e em Administração Pública (v). Mestrando em Controle da Administração Pública. É especialista em gestão de riscos e controles internos e Auditor Federal do TCU.
O Tribunal de Contas da União já apontou que a falta de publicidade pelos órgãos públicos diminui a transparência e dificulta o controle social. Saiba mais sobre essa discussão no release oficial do TCU.
Garanta sua participação!
O evento é gratuito, inscreva-se agora e receba
todos os detalhes no seu e-mail.
O Tribunal de Contas da União já apontou que a falta de publicidade pelos órgãos públicos diminui a transparência e dificulta o controle social. Saiba mais sobre essa discussão no release oficial do TCU.
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A Data Privacy Brasil é uma organização que nasce da união entre uma escola e uma associação civil em prol da promoção da cultura de proteção de dados e direitos digitais no Brasil e no mundo. Para isso, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, realizamos formações, eventos, certificações, consultorias, conteúdos multimídia, pesquisas de interesse público e auditorias cívicas para promoção de direitos em uma sociedade datificada marcada por assimetrias e injustiças. Por meio da educação, da sensibilização e da mobilização da sociedade, almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas.
