O evento é voltado à consolidação de um espaço qualificado de debate público sobre a Lei 15.211, o chamado “ECA Digital” e seus impactos estruturantes para a democracia intergeracional no Brasil. A proposta consiste em reunir pesquisadores, operadores do Direito, reguladores e representantes da sociedade civil para discutir, de forma crítica e interdisciplinar, os fundamentos normativos, os desafios regulatórios e institucionais da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inserindo o tema no contexto mais amplo da governança digital e da democracia intergeracional. A ênfase está no diálogo do novo marco regulatório com o restante do quadro jurídico e institucional brasileiro de proteção de direitos difusos e coletivos.
ENDEREÇO:
📌ESPM Tech - R. Joaquim Távora, 1240 - Vila Mariana, São Paulo - SP, 04015-013
O evento é voltado à consolidação de um espaço qualificado de debate público sobre a Lei 15.211, o chamado “ECA Digital” e seus impactos estruturantes para a democracia intergeracional no Brasil. A proposta consiste em reunir pesquisadores, operadores do Direito, reguladores e representantes da sociedade civil para discutir, de forma crítica e interdisciplinar, os fundamentos normativos, os desafios regulatórios e institucionais da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inserindo o tema no contexto mais amplo da governança digital e da democracia intergeracional. A ênfase está no diálogo do novo marco regulatório com o restante do quadro jurídico e institucional brasileiro de proteção de direitos difusos e coletivos.
PROGRAMAÇÃO:
8h30 - 9h
8h30 - 9h
Abertura
Boas-vindas e breve contextualização do tema de forma geral.
Abertura
Boas-vindas e breve contextualização do tema de forma geral.
Participantes:
Marcelo Crespo - ESPM
Mariana Rielli - Data Privacy Brasil
Maria Melo - Instituto Alana
Kelli Angelini - NIC.br
Participantes:
Marcelo Crespo - ESPM
Mariana Rielli - Data Privacy Brasil
Maria Melo - Alana
Kelli Angelini - NIC.br
9h - 9h30
9h - 9h30
Painel 1
Trajetória e articulação política do eca digital
Participantes:
Maria Melo - Instituto Alana
Mariana Rielli - Data Privacy Brasil
Moderador:
Bruno Bioni - ESPM & Data Privacy Brasil
Participantes:
Maria Melo - Instituto Alana
Mariana Rielli - Data Privacy Brasil
Moderador:
Bruno Bioni - ESPM & Data Privacy Brasil
9h30 - 10h30
9h30 - 10h30
Painel 2
Design Abusivo e Deveres de Proteção: Diálogos entre ECA Digital e CDC
Painel 2
Design Abusivo e Deveres de Proteção: Diálogos entre ECA Digital e CDC
Participantes:
Estela Waksberg Guerrini - Núcleo de Defesa do Consumidor, DPE-SP
Marina Pita - SECOM/Presidência da República
Victor Fernandes - SEDIGI, MJ
Lucas Borges - ANPD
Rebecca Beatrice Machado Domingues - Conselho Tutelar da Vila Mariana
Moderação:
Carla Rodrigues - Data Privacy Brasil
Participantes:
Estela Waksberg Guerrini - Núcleo de Defesa do Consumidor, DPE-SP
Marina Pita - SECOM/Presidência da República
Victor Fernandes - SEDIGI, MJ
Lucas Borges - ANPD
Moderação:
Carla Rodrigues - Data Privacy Brasil
10h30 - 11h
10h30 - 11h
Coffee Break
Coffee Break
11h - 12h
11h - 12h
Painel 3
Enforcement: navegando entre a tutela administrativa e judicial sob as lentes dos direitos difusos e coletivos
Painel 3
Enforcement: navegando entre a tutela administrativa e judicial sob as lentes dos direitos difusos e coletivos
Participantes:
Mirella Monteiro - Procuradora da Infância e Juventude do MPSP
Gustavo Samuel - Núcleo de Infância e Juventude da DPE-SP
Yuri Luz - ESPM e MPF
Ana Cifali - Instituto Alana
Moderação:
Rafael Zanatta - Data Privacy Brasil
Participantes:
Mirella Monteiro - Procuradora da Infância e Juventude do MPSP
Gustavo Samuel - Núcleo de Infância e Juventude da DPE-SP
Yuri Luz - ESPM e MPF
Ana Cifali - Alana
Moderação:
Rafael Zanatta - Data Privacy Brasil
12h - 12h30
12h - 12h30
Palestra Magna Final
ECA Digital e Impacto sistêmico para Agenda de Direitos Digitais
Palestra Magna Final
ECA Digital e Impacto sistêmico para Agenda de Direitos Digitais
Participante:
Laura Schertel Mendes - IDP
Participante:
Laura Schertel Mendes - IDP
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
