O evento é voltado à consolidação de um espaço qualificado de debate público sobre a Lei 15.211, o chamado “ECA Digital” e seus impactos estruturantes para a democracia intergeracional no Brasil. A proposta consiste em reunir pesquisadores, operadores do Direito, reguladores e representantes da sociedade civil para discutir, de forma crítica e interdisciplinar, os fundamentos normativos, os desafios regulatórios e institucionais da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inserindo o tema no contexto mais amplo da governança digital e da democracia intergeracional. A ênfase está no diálogo do novo marco regulatório com o restante do quadro jurídico e institucional brasileiro de proteção de direitos difusos e coletivos.

PROGRAMAÇÃO:

8h30 - 9h

Abertura

Boas-vindas e breve contextualização do tema de forma geral.

Participantes:

Marcelo Crespo - ESPM

Mariana Rielli - Data Privacy Brasil 

Maria Melo - Alana 

Kelli Angelini - NIC.br 

9h - 9h30

Palestra Magna

Keynote Speaker:

A confirmar

Moderador:

Bruno Bioni - ESPM & Data Privacy Brasil

9h30 - 10h30

Painel 1

Design Abusivo e Deveres de Proteção: Diálogos entre ECA Digital e CDC

Participantes:

Estela Waksberg Guerrini - Núcleo de Defesa do Consumidor, DPE-SP

Marina Pita - SECOM/Presidência da República

Victor Fernandes - SEDIGI, MJ 

Moderação:

Carla Rodrigues - Data Privacy Brasil  

10h30 - 11h

Coffee Break

11h - 12h

Painel 2

Enforcement: navegando entre a tutela administrativa e judicial sob as lentes dos direitos difusos e coletivos

Participantes:

Mirella Monteiro - Procuradora da Infância e Juventude do MPSP 

Gustavo Samuel - Núcleo de Infância e Juventude da DPE-SP 

Yuri Luz - ESPM e MPF

Ana Cifali - Alana 

Moderação:

A definir

12h - 12h30

Palestra Magna Final

ECA Digital e Impacto sistêmico para Agenda de Direitos Digitais

Participante:

Laura Schertel Mendes - IDP