O curso ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil é organizado pela Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Alana. Oferece 45 vagas cortesia a defensores públicos, servidores e coordenadores de Procons, promotores e procuradores do Ministério Público.
O objetivo formativo é capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para atuar na aplicação da Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e do Decreto 12.880/2026, que regulamenta a lei. A formação abrange design responsável, responsabilidade civil de plataformas, proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, e instrumentos de tutela coletiva.
O curso ocorre de 23 de junho a 14 de julho de 2026, das 9h às 12h, em formato online ao vivo.
A participação é restrita aos aprovados em processo seletivo. As candidaturas vão até o dia 10 de maio e o resultado da seleção será comunicado por email a partir de 25 de maio.
O curso ECA Digital e Sistema de Justiça: design responsável e responsabilidade civil é organizado pela Data Privacy Brasil, com apoio do Instituto Alana. Oferece 45 vagas cortesia a defensores públicos, servidores e coordenadores de Procons, promotores e procuradores do Ministério Público.
O objetivo formativo é capacitar integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para atuar na aplicação da Lei 15.211/2025 (ECA Digital) e do Decreto 12.880/2026, que regulamenta a lei. A formação abrange design responsável, responsabilidade civil de plataformas, proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, e instrumentos de tutela coletiva.
O curso ocorre de 23 de junho a 14 de julho de 2026, das 9h às 12h, em formato online ao vivo.
A participação é restrita aos aprovados em processo seletivo. As candidaturas vão até o dia 10 de maio e o resultado da seleção será comunicado por email a partir de 25 de maio.
ACESSE:
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A Data Privacy Brasil é uma organização que nasce da união entre uma escola e uma associação civil em prol da promoção da cultura de proteção de dados e direitos digitais no Brasil e no mundo. Para isso, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, realizamos formações, eventos, certificações, consultorias, conteúdos multimídia, pesquisas de interesse público e auditorias cívicas para promoção de direitos em uma sociedade datificada marcada por assimetrias e injustiças. Por meio da educação, da sensibilização e da mobilização da sociedade, almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas.
