INTRODUÇÃO
A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e adolescentes tem transformado profundamente as formas de socialização, acesso à informação, educação e participação social. Ao mesmo tempo, esse cenário amplia riscos relacionados à coleta e ao tratamento de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância, à discriminação algorítmica e à limitação do exercício de direitos fundamentais.
O chamado ECA Digital (Lei 15.211/25) emerge como uma atualização das disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade das plataformas digitais, dos sistemas automatizados e do ambiente online. Mais do que a criação de novas normas, trata-se de compreender como conceitos clássicos da proteção integral, do melhor interesse da criança e da prioridade absoluta são tensionados e ressignificados no ambiente digital.
Nesse contexto, o Grupo de Estudos sobre ECA Digital da Data Privacy Brasil tem como objetivo promover um espaço de leitura qualificada, debate crítico e construção coletiva de interpretações sobre os desafios contemporâneos da proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O grupo de estudos é concebido como um espaço de discussão colaborativa, no qual a leitura prévia dos textos indicados e a participação ativa dos integrantes são elementos centrais para o bom funcionamento dos encontros.
A proposta não é a realização de aulas expositivas ou palestras, mas de construção conjunta de conhecimento, por meio da troca de questionamentos e conexões entre a bibliografia, a legislação e os desafios concretos do campo. Nesse sentido, a participação qualificada de todos é fundamental para o aprofundamento das discussões e para o alcance dos objetivos do grupo.
Os encontros ocorrerão às quartas-feiras às 19h e irão abordar elementos fundamentais da lei. Cada encontro terá um relator escolhido pela Data para dar início às discussões e bibliografia prévia para permitir a participação qualificada de todos.
Que tal construir conhecimento junto com a Data?
Formato: Encontros quinzenal online ao vivo de 2 horas, toda quarta-feira.
Dinâmica: apresentação breve de relatores e abertura para contribuições. A ideia é reforçar o papel da participação com bibliografia anterior aos encontros.
Início: 25 de março
Duração: 3 encontros
O número de vagas é limitado e por ordem de inscrição, garanta já a sua. A confirmação da conquista ou não da vaga será confirmada por email até dia 18/03.
DINÂMICA DO GRUPO
Relatoria: os relatores do encontro fazem breve recapitulação da discussão central do texto complementar. Tempo entre 20 a 30 minutos no máximo
Questão inicial: É feita uma pergunta/provocação como forma de iniciar o debate.
Debate: Os participantes contribuem sobre o tema da bibliografia. O ideal é que as contribuições e perguntas tivessem um tempo máximo de até 5 min para garantir mais contribuições no tempo programado.
Encerramento: onde se menciona o tema do próximo encontro e bibliografia.
Certificado: será enviado certificado de participação para quem participar dos três encontros, com controle pela presença na sala da videoconferência.
PRINCÍPIOS
Participação ativa: O grupo de estudos não é uma aula, tampouco uma palestra. Trata-se de um espaço de leitura, reflexão e debate coletivo, que depende da participação ativa de todas as pessoas envolvidas. A experiência do grupo se constrói a partir da contribuição efetiva dos participantes, seja por meio da leitura prévia, da formulação de perguntas ou da apresentação de reflexões durante os encontros.
Todos são agentes de construção do saber: Não existe hierarquia de saberes no grupo. Todos os participantes são agentes legítimos da construção do conhecimento e podem contribuir a partir de suas experiências, formações e perspectivas. O ECA Digital é um campo em formação, ainda objeto de disputas conceituais e interpretativas, o que torna cada contribuição relevante para o aprofundamento coletivo do debate.
Respeito aos colegas e suas contribuições: O grupo é um espaço de debate crítico, no qual discordâncias são esperadas e bem-vindas. No entanto, elas devem ocorrer de forma respeitosa e orientada à construção de conhecimento e ao esclarecimento das questões em discussão. Não serão toleradas condutas ofensivas, ataques pessoais ou manifestações discriminatórias de qualquer natureza.
Fortalecimento da comunidade: O grupo de estudos também se propõe a ser um espaço de encontro entre pessoas com interesses comuns no campo dos direitos digitais e da proteção de crianças e adolescentes. A construção de vínculos, trocas e parcerias é parte do processo formativo e pode gerar desdobramentos acadêmicos, profissionais e institucionais para além dos encontros.
CONFIRA O CRONOGRAMA
25/03 - 19h
1º Encontro
Tema: Verificação de Idade
Uma das principais discussões derivadas das obrigações do ECA Digital se caracteriza a partir da aferição de idade. Ou seja, como verificar se um usuário de uma plataforma ou serviço digital é uma criança ou adolescente? Esse será o tema do encontro que abre a programação do grupo de estudos.
Renata Tomaz
Doutora e mestre em Comunicação e Cultura e graduada em jornalismo pela UFRJ. Professora adjunta na Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV e no Programa de Pós-graduação em Mídia e Cotidiano da UFF. Cofundadora da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (Recria) e membro do Conselho Consultivo do Programa Criança e Consumo (Instituto Alana). Autora do livro “O que você vai ser antes de crescer? Youtubers, Infância e Celebridades” (EdUFBA). Pesquisa mídia, infâncias, juventudes, culturas digitais, redes sociais e governança da internet.
08/04 - 19h
2º Encontro
Tema: Design protetivo
Como medida derivada da lógica de “privacy by design”, o ECA Digital exige que produtos e serviços digitais voltados ou de acesso provável a a crianças e adolescentes sejam projetados e desenhados para proteger esse público. Mas o que é preciso fazer para que o design de um serviço ou produto seja protetivo para a criança e adolescente?
Maria Mello
Mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, mãe e ativista pelo direito à comunicação e pelos direitos das crianças e adolescentes.
22/04 - 19h
3º Encontro
Tema: Controle parental e mediação ativa
Quais medidas devem ser tomadas para garantir a participação adequada de pais na mediação e uso de serviços ou produtos digitais de crianças e a adolescentes?
Ana d'Angelo
Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP, foi editora do site *desinformante, diretora de comunicação estratégica do Redes Cordiais e atualmente é head de comunicação do Sleeping Giants Brasil. Tem trabalhado em organizações da sociedade civil nos últimos 15 anos, especialmente, nos temas do digital, democracia, direitos humanos e desenvolvimento sustentável.
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A Data Privacy Brasil é uma organização que nasce da união entre uma escola e uma associação civil em prol da promoção da cultura de proteção de dados e direitos digitais no Brasil e no mundo. Para isso, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, realizamos formações, eventos, certificações, consultorias, conteúdos multimídia, pesquisas de interesse público e auditorias cívicas para promoção de direitos em uma sociedade datificada marcada por assimetrias e injustiças. Por meio da educação, da sensibilização e da mobilização da sociedade, almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas.
