11/03 | 19h às 21h

Transmissão ao vivo no YouTube

O ECA Digital (Lei nº 15.211/25) entra em vigor em breve e impõe uma nova camada de responsabilidades para empresas, plataformas digitais e profissionais que atuam com proteção de dados, compliance, jurídico e tecnologia. Mais do que compreender o texto legal, o grande desafio está em como implementar, na prática, as obrigações relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O uso intensivo de plataformas digitais por crianças e adolescentes transformou profundamente suas formas de comunicação, consumo, educação e participação social. Ao mesmo tempo, aumentaram os riscos relacionados à coleta excessiva de dados pessoais, à exposição a conteúdos inadequados, à vigilância digital, à discriminação algorítmica e à violação de direitos fundamentais.

O ECA Digital surge como uma resposta regulatória a esse cenário, atualizando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente para o contexto online. Conceitos como proteção integral, melhor interesse da criança e prioridade absoluta passam a exigir interpretações técnicas e jurídicas mais complexas, especialmente quando aplicados a plataformas, sistemas automatizados e modelos de negócio digitais.

Este evento propõe uma discussão aprofundada e aplicada sobre o conceito de “acesso provável”, um dos pontos centrais do ECA Digital, que amplia o alcance da norma e redefine quem está sujeito às suas exigências. Para organizações que desenvolvem, operam ou contratam serviços digitais, esse conceito levanta dúvidas estratégicas: quem está no escopo

da lei? Quais riscos regulatórios surgem? Como adequar produtos, fluxos de dados e decisões

automatizadas?

O evento também marca o aniversário do Clube Data, um espaço dedicado à construção de debates críticos e qualificados sobre direitos digitais e proteção de dados.

Participe com a gente ao lado de:

Eduardo Mendonça

(Data Privacy Brasil)

Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Pesquisa nas áreas de Direito e Internet, com foco em políticas públicas, favelas e comunidades urbanas, governança da Internet e IA. Pesquisador de Plataformas e Mercados Digitais na Data Privacy Brasil.

Karolyne Utomi

(OAB-SP)

Presidente do Grupo Kaosu. Vice-presidente da Comissão de Inovação e Tecnologia da OAB-Guarulhos/SP. Coordenadora do GT de Novas Tecnologias na Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/SP.

Raquel Gontijo

(Abragames)

Diretora de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) da Abragames. Especialista em articulação com o setor público, lidera iniciativas de fomento, regulamentação e políticas públicas para o desenvolvimento da indústria nacional.

Rony Vainzof

(VLK Advogados)

Advogado, professor e árbitro especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Segurança Cibernética há mais de 20 anos. Sócio do VLK Advogados. Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade (CNPD).

Rafael Zanatta

Moderador

(Data Privacy Brasil)

Codiretor da Data Privacy Brasil. É pesquisador de pós-doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com formação no Instituto de Direito da Informação da Universidade de Amsterdam.

Público-alvo

• Profissionais de proteção de dados e privacidade
• Times jurídicos e de compliance
• Especialistas em governança de dados
• Profissionais de produto e tecnologia

Por que participar

• Entenda como o ECA Digital impacta empresas e plataformas digitais
• Compreenda o conceito de acesso provável e seus efeitos práticos
• Antecipe riscos regulatórios e desafios de conformidade
• Atualize-se sobre uma legislação que exigirá mudanças estruturais em produtos e processos

A Data Privacy Brasil é uma organização que nasce da união entre uma escola e uma associação civil em prol da promoção da cultura de proteção de dados e direitos digitais no Brasil e no mundo. Para isso, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, realizamos formações, eventos, certificações, consultorias, conteúdos multimídia, pesquisas de interesse público e auditorias cívicas para promoção de direitos em uma sociedade datificada marcada por assimetrias e injustiças. Por meio da educação, da sensibilização e da mobilização da sociedade, almejamos uma sociedade democrática onde as tecnologias estejam a serviço da autonomia e dignidade das pessoas.

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